Projetos de Lei do Poder Executivo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei do Poder Executivo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove a declaração orçamentária no âmbito do município de Jaçanã e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 96.133,98 e dá outras providências.
Indexação
Observação