Projetos de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN do município de Jaçanã/RN, sendo conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEAM, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional - CAISAN e o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional - FUMSEA, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência de segurança alimentar e nutricional e dá outra providências.
Indexação
Observação