Projetos de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação complementar de natureza indenizatória ao Procurador-geral adjunto do município de Jaçanã/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação