Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei complementar n° 44, de 29 de fevereiro de 2024, que cria complementação remuneratória, a título de abono, as servidores públicos municipais que exercem as funções efetivas de odontólogo da atenção básica no âmbito do município de jaçanã/rn, e dá outras providências
Indexação
Observação