Projetos de Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação