Projetos de Lei nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajuste os valores das bolsas dispostas no anexo único da lei n° 322, de 19 de janeiro de 2021, e da outras providências.
Indexação
Observação