Projetos de Lei nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal n°250, de primeiro de abril de 2016 e a lei municipal n°168,29 de março de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação