Projetos de Lei nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a instalar no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças com transtorno mental e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer e praças municipais a serem construídos ou restaurados no município de Jaçanã e da outras providências.
Indexação
Observação