Projetos de Lei do Poder Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Lei do Poder Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei do n°048, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único de servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Jaçanã e da outras providências.
Indexação
Observação