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Concede desconto no imposto predial e territorial Urbano IPTU de 2023.

Autoriza a abertura crédito adicional especial a LOA ao exercício corrente e dá outras providências.

Altera a lei n° 320, de 18 de dezembro de 2020, que atualiza os limites do território urbano de jaçanã/rn e da outras providências.

Altera a lei do n° 048, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único de servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Jaçanã e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo de servidores públicos municipais, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Concede desconto no imposto predial e territorial Urbano IPTU de 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a entrega de premiação aos vencedores do sorteio do IPTU premiado e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a ajustar o orçamento municipal vigente com novos créditos adicionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no consórcio intermunicipal multifinalitário da associação dos municípios do litoral agreste potiguar CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela lei federal número 11.107/2005 e dá outras providências pronto

Cria a junta médica oficial do município de Jaçanã/RN, e da outras providências.

Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde APS no município de Jaçanã/RN, e das outras providências.

Promove a declaração orçamentária no âmbito do município de Jaçanã e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 96.133,98 e dá outras providências.

Altera a lei municipal n°250, de primeiro de abril de 2016 e a lei municipal n°168,29 de março de 2011, e dá outras providências.

Estima receita e fixa a despesa do município de Jaçanã/RN, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.

Autoriza o poder executivo a instalar no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças com transtorno mental e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer e praças municipais a serem construídos ou restaurados no município de Jaçanã e da outras providências.

Concede desconto no imposto predial e territorial Urbano IPTU de 2023.

Autoriza a abertura crédito adicional especial á LOA ao exercício corrente e dá outras providências.

Altera a lei n°320, de 18 dezembro de 2020, que atualize os limites do território urbano de Jaçanã/RN e dá outras providências.

Altera a lei do n°048, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único de servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Jaçanã e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo de servidores públicos municipais, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Concede desconto no imposto predial e territorial Urbano IPTU de 2023.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a entrega de premiação aos vencedores do sorteio do IPTU premiado e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a ajustar o orçamento municipal vigente com novos créditos adicionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no consórcio intermunicipal multifinalitário da associação dos municípios do litoral agreste potiguar CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela lei federal número 11.107/2005 e dá outras providências.

Cria a junta médica oficial do município de Jaçanã/RN, e da outras providências.

Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde APS no município de Jaçanã/RN, e dá outras providências.

Promove a declaração orçamentária no âmbito do município de Jaçanã e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 96.133,98 e dá outras providências.

Projeto de lei n° 018/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaçanã/RN, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências.

Autoriza o poder executivo a instalar no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças com transtorno mental e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer e praças municipais a serem construídos ou restaurados no município de Jaçanã e da outras providências.

Institui no calendário do município de Jaçanã/RN, a semana esportiva do motocross, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias as servidores e agentes políticos da Câmara municipal de Jaçanã/RN e dá outras providências.

Institui o direito ao 13° salário aos agentes políticos do município de Jaçanã a partir de 1º de janeiro de 2025, e da outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos deste município, e dá outras providências.